Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Liberato Salzano RS - Administrador de Pessoal - 2016 • FUNDATEC • 2016

ID 69036 Direito Constitucional Assistência Social FUNDATEC Prefeitura de Liberato Salzano RS Administrador de Pessoal 2016

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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