Questão pública
Questão de Legislação Municipal
FUNDATEC - Prefeitura de Chuí RS - Agente Administrativo - 2019 • FUNDATEC • 2019
Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, no caso de Luiz ser preso, à família de Luiz é devido auxílio reclusão, nos seguintes casos:
I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva.
II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo.
III. Salário integral quando preso em segunda instância. Quais estão corretas?
I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva.
II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo.
III. Salário integral quando preso em segunda instância. Quais estão corretas?
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