Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Porto Alegre RS - Auditor de Controle Interno - 2019 • FUNDATEC • 2019

Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:

À remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

À redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

À duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias.

À remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

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