Questão de Direito Administrativo

É garantida aos servidores detentores de cargo de provimento em comissão.

Corresponde à garantia de estabilidade dos servidores celetistas não estáveis integrantes do serviço público.

Àquele que for garantida a disponibilidade fica assegurada a integralidade dos vencimentos ou do salário.

A regra geral é a de que a disponibilidade do servidor que se encontrar licenciado, impedido ou afastado produzirá efeitos após o término do impedimento.

A chefia imediata do servidor público pode colocá-lo em disponibilidade quando ocorrer fatos ou fatores incompatíveis com o exercício do cargo ou convivência com os outros servidores.