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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNIVERSA - IFAP AP - Tecnólogo - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69431 Direito Administrativo Serviço Público FUNIVERSA IFAP AP Tecnólogo 2016
A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.
B
Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.
C
O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário
D
Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.
E
Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.
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