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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Tributação - 2025 • CEBRASPE • 2025

A respeito do Comitê Gestor do IBS, julgue os itens a seguir.

I O referido comitê é uma entidade pública sob regime especial com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

II A instância máxima de deliberação do mencionado comitê deve ser composta por 27 representantes e do DF, além de 27 representantes do conjunto dos municípios e do DF.

III Compete a esse comitê arrecadar o referido imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da arrecadação entre estados, municípios e DF. Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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