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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Conselho Regional de Medicina BA - Advogado - 2017 • IADES • 2017

ID 72836 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico IADES Conselho Regional de Medicina BA Advogado 2017
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)
A
desapropriação.
B
requisição.
C
ocupação temporária.
D
servidão administrativa.
E
tombamento.
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2022
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
“[...] direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei,…AOCP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar queFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2020
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava co…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico