Questão de Direito Ambiental

Permite agir mesmo na ausência de toda certeza científica, ou seja, a falta de certeza científica não deve justificar a falta de ação.

Devem ser facilitadas e incentivadas a conscientização e a participação dos funcionários, pelas organizações, mediante ampla divulgação das informações relacionadas à responsabilidade socioambiental.

Contempla a ideia de que é melhor prevenir os danos ambientais do que remediá-los.

Estabelece que ao poluidor devem ser imputados os custos necessários à prevenção e ao combate à poluição.

Devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos econômicos os usuários de recursos naturais, para que o uso e o aproveitamento desses recursos se processem em benefício da coletividade.