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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IADES - ARCON - Técnico em Regulação de Serviços Públicos I - 2018 • IADES • 2018

ID 72708 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo IADES ARCON Técnico em Regulação de Serviços Públicos I 2018
A Lei Federal no 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Com base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.
A
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, não pode ser equiparada como consumidor.
B
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
C
O bem imaterial não é considerado produto.
D
As atividades de natureza bancária e securitária estão excluídas da incidência do CDC, pois não são consideradas serviços de consumo e são regulamentadas por leis especiais.
E
A pessoa jurídica estrangeira não pode ser considerada fornecedora de serviços.
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