Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:

A condição de consumidor exige integração na cadeia produtiva.

Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento decorrente de fato do produto ou do serviço.

Considera-se consumidor quem celebra contrato direto com o fornecedor responsável.

A equiparação depende da existência de vínculo contratual previamente constituído.

O terceiro prejudicado necessita de previsão contratual expressa para proteção.

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