Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:

Que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

Que o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.

Que o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.

Que o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.

Que o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.

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