Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92134 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo IDECAN PROCON RJ Advogado 2026

Para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, por exemplo, o modo de seu fornecimento. De acordo com o CDC, caso o fornecedor de serviços prove que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, conclui-se corretamente que:

O fornecedor de serviços responderá independentemente da existência de culpa, já que é suficiente que o consumidor esteja insatisfeito com o serviço.

Não haverá responsabilidade do fornecedor de serviços.

O fornecedor de serviços responderá se provada a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor

Como a responsabilidade do fornecedor de serviços é ilimitada, não há como ser excluída pela mera prova da inexistência do defeito.

O fornecedor de serviços responderá se provado o seu dolo ou a sua culpa quanto à frustração da expectativa do consumidor.

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