Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10354
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
CEBRASPE
SUSEP Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional 2025
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.
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