Questão de Direito Administrativo

dispensam lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.

pressupõem o reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

dispensam a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública.

independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

dispensam a comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade na conduta funcional do agente público.