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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Psicopedagogo - 2024 • IBADE • 2024

ID 75805 Direito da Criança e do Adolescente ECA Direito à Vida no ECA IBADE Prefeitura de Jaru RO Psicopedagogo 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
A
o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;
B
as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar;
C
os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude;
D
os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não receberão formação específica;
E
a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação, mas com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
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2019
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civi…CEBRASPE • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA