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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Auditor Fiscal - 2024 • IBADE • 2024

Considere a redação do dispositivo abaixo: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” A redação acima está:
A
parcialmente correta; porque a redação atual completa do artigo 6º não prevê o direito ao trabalho.
B
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação e a moradia, que também são direitos sociais;
C
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a alimentação, a moradia e o transporte, que também são direitos sociais;
D
parcialmente correta, porque a redação atual completa do artigo 6º inclui a moradia, que também é direito social;
E
totalmente correta.
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