Questão pública
Questão de Direito Constitucional
IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Auditor Fiscal - 2024 • IBADE • 2024
Os direitos e garantias individuais estão listados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece em seu caput que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Analise as afirmativas abaixo: I- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. III- é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Quais delas tratam de direitos e garantias individuais protegidos no artigo 5º da Constituição Federal?
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.