Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
IBADE - Prefeitura de Joinville SC - Arquiteto - 2024 • IBADE • 2024
ID 76496
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
IBADE
Prefeitura de Joinville SC Arquiteto 2024
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
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