Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Acre
IBADE - RBPREV AC - Analista Previdenciário qualquer área de formação - 2023 • IBADE • 2023
ID 77138
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
IBADE
RBPREV AC Analista Previdenciário qualquer área de formação 2023
A Lei Municipal nº 1.793, de 2009, é uma legislação importante que visa garantir os direitos dos segurados e dependentes aos benefícios previdenciários do servidor Municipal de Rio Branco. Essa lei estabelece os seguintes benefícios ao servidor:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição.
II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez.
III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade.
IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores.
V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:
I. o auxílio-reclusão e o auxílio-natalidade por tempo de contribuição.
II. a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez.
III. a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade.
IV. o direito à pensão por morte aos dependentes dos servidores.
V. os planos de carreira e as regras de remuneração diferenciada por idade.
Está correto o que se afirma em:
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