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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

IBADE - Prefeitura de Barra de São Francisco ES - Agente Fiscal de Postura - 2022 • IBADE • 2022

ID 77599 Direito Urbanístico Diretrizes Gerais IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco ES Agente Fiscal de Postura 2022
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.
A
Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
B
Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
C
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
D
Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
E
O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
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Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirma…IBADE • Direito Urbanístico • Diretrizes Gerais