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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Colíder MT - Fiscal de Meio Ambiente - 2022 • IBADE • 2022

ID 77655 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBADE Prefeitura de Colíder MT Fiscal de Meio Ambiente 2022
Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.
A
Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
B
Baixo grau de instrução.
C
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
D
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
E
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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