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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - Prefeitura de Joinville SC - Agente Administrativo - 2024 • IBADE • 2024

Dentro do escopo dos poderes conferidos ao administrador público, encontra-se uma gama de deveres e responsabilidades essenciais para a garantia dos princípios da Administração Pública. Considerando o equilíbrio entre poderes e deveres inerentes à função administrativa, qual das opções a seguir melhor exemplifica a aplicação prática deste equilíbrio, assegurando a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?
A
A aplicação de penalidades administrativas com base em critérios subjetivos, visando a eficiência operacional.
B
A utilização do poder de polícia administrativa para restringir direitos individuais em benefício do interesse público, desde que devidamente motivada e proporcional.
C
A promoção de servidores baseada exclusivamente em critérios de antiguidade, independente de mérito ou desempenho.
D
A divulgação de informações sigilosas obtidas no exercício da função, quando solicitado por entidades privadas, para promover a transparência.
E
A realização de contratações diretas, sem licitação, para agilizar projetos considerados estratégicos, sem observância aos princípios de isonomia e competitividade.
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