Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

IBADE - Prefeitura de Recife PE - Perícias Médicas - 2024 • IBADE • 2024

ID 78311 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco IBADE Prefeitura de Recife PE Perícias Médicas 2024

Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a:

2 (dois).

4 (quatro).

5 (cinco).

6 (seis).

8 (oito).

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