Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9288
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
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