Questão pública

Questão de Direito Internacional

IBADE - SAAE de Vilhena RO - Agente Administrativo - 2019 • IBADE • 2019

ID 78920 Direito Internacional IBADE SAAE de Vilhena RO Agente Administrativo 2019

O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi realizado bom base nos princípios de “uti possidetis, ita possideatis” que significa literalmente “como possuís, assim possuais”. Este Tratado estabelecia:

a divisão das terras do Novo Mundo entre Portugal e Espanha.

a anexação do território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.

a independência dos Estados Unidos da América, pós Revolução Americana.

os limites de cada território conquistado pelo direito de posse.

a soberania de Portugal sobre as terras localizadas à margem esquerda do Rio Amazonas, e o direitoda França sobre as terras próximas ao Rio Oiapoque.

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