Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - Polícia Militar RJ - Aspirante da Polícia Militar - 2017 • IBADE • 2017

ID 80782 Direito Administrativo IBADE Polícia Militar RJ Aspirante da Polícia Militar 2017

Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.

resolução por onerosidade excessiva , arrependimento, nulidade e anulação.

encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.

direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.

caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.

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