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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • IBFC • 2024

ID 82899 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade IBFC TRF 5 REGIÃO Área Judiciária 2024
Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.
A
Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos
B
Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei
C
Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual
D
Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais
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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a altern…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Ass…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito.…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apr…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade