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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Professor - 2024 • IBFC • 2024

ID 82370 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Professor 2024
Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
configura abuso de autoridade
B
configura abuso de autoridade desde que prejudique outrem
C
não configura abuso de autoridade
D
não configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiro
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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a altern…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito.…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade
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Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apr…IBFC • Direito Penal • Lei do Abuso de Autoridade