Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - Polícia Penal GO - Policial Penal - 2024 • IBFC • 2024

ID 82926 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade IBFC Polícia Penal GO Policial Penal 2024

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações

Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial

Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas

Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição

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