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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBFC - TRF 5 REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • IBFC • 2024

Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:
A
à inscrição em dívida ativa e execução fiscal
B
ao lançamento por declaração e arbitramento
C
à inscrição em dívida ativa e protesto
D
ao lançamento de ofício e auto de infração
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