Questão pública
Questão de Direito Tributário
IBFC - EBSERH - Advogado - 2020 • IBFC • 2020
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Sobre os requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
( ) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
( ) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
( ) A data do vencimento da dívida não paga. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
( ) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
( ) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
( ) A data do vencimento da dívida não paga. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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