Questão de Direito Penal

Peculato consiste em o funcionário público apropriar -se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel , de que tem a posse , em razão do cargo

Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

Excesso de exação consiste em exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza

Prevaricação é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo -se da qualidade de funcionário