Questão de Direito Penal

O ordenamento jurídico brasileiro não permite o chamado aborto necessário.

O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

O crime de infanticídio consiste, simplesmente, em matar o próprio filho durante o parto ou logo após .

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, a pena será aplicada em dobro se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro deve ser precedido de laudo médico.