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Questão pública

Questão de Direito Digital

IBFC - CORREIOS - Advogado - 2024 • IBFC • 2024

ID 81346 Direito Digital Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet IBFC CORREIOS Advogado 2024
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014, assinale a alternativa que não constitui diretriz para a atuação do Poder Público no desenvolvimento da internet no Brasil.
A
Adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres
B
Promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes âmbitos federativos e diversos setores da sociedade
C
Sigilo de dados e de informações públicas
D
Prestação de serviços públicos de atendimento ao cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por múltiplos canais de acesso, inclusive remotos
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2024
Assinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.IBFC • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
2024
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:IBFC • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
2025
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:OBJETIVA • Direito Digital • Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet