Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - Polícia Civil BA - Investigador de Polícia Civil - 2022 • IBFC • 2022

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

contra o patrimônio do Presidente da República

contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público

contra a administração pública, por qualquer agente

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro

praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

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