Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 11034
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE
SEFAZRJ Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos 2025
Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.
I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado.
II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é objetiva.
III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos não usuários.
IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Assinale a opção correta.
I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado.
II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é objetiva.
III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos não usuários.
IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Assinale a opção correta.
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