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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa
B
O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município
C
É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato
D
A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra
E
O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado
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