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Questão de Direito Constitucional

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Analista Judiciário - 2017 • IBFC • 2017

ID 91425 Direito Constitucional Família IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Analista Judiciário 2017
Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO

( 2012 ) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50). Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:
A
A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
B
A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
C
O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
D
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
E
É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação
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