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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92040 Direito do Consumidor Prescrição e Decadência IDECAN PROCON RJ Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 2026
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:
A
Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.
B
Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.
C
Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.
D
Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.
E
Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.
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