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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IDECAN - IF MA - Assistente em Administração - 2019 • IDECAN • 2019

De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.
A
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
B
O indeferimento de alegação de impedimento deverá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.
C
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
D
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quinto grau.
E
O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.
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