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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - UFPB PB - Assistente Administrativo - 2016 • IDECAN • 2016

ID 93517 Direito Constitucional Administração Pública IDECAN UFPB PB Assistente Administrativo 2016
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
B
o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.
C
o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança.
D
a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.
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