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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - UFPB PB - Auxiliar em Assuntos Educacionais - 2016 • IDECAN • 2016

ID 93522 Direito Constitucional Direitos Sociais IDECAN UFPB PB Auxiliar em Assuntos Educacionais 2016
?A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novo período.? Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:
A
O princípio da gestão democrática do ensino público.
B
A consagração da educação como direito público subjetivo.
C
O dever do Estado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
D
O ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.
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