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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2017 • IESES • 2017

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
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