Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Escriturário - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97031 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Instituto Legalle Prefeitura de Palmitinho RS Escriturário 2026

A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para a declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de _____. Essa declaração será atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

bens patrimoniais - semestralmente.

idoneidade financeira - bienalmente.

bens e valores - a cada cinco anos.

imposto de renda e proventos de qualquer natureza - anualmente.

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