Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Legalle - Prefeitura de Arroio Grande RS - Agente de Viagens - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97099
Direito Administrativo Improbidade Administrativa
Instituto Legalle
Prefeitura de Arroio Grande RS Agente de Viagens 2026
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. A Lei Orçamentária;
II. O cumprimento das leis, salvo quando decisões judiciais;
III. A improbidade na Administração;
IV. O livre exercício dos poderes constituídos.
I. A Lei Orçamentária;
II. O cumprimento das leis, salvo quando decisões judiciais;
III. A improbidade na Administração;
IV. O livre exercício dos poderes constituídos.
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