Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Visitador do Pim - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97047
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021
Instituto Legalle
Prefeitura de Palmitinho RS Visitador do Pim 2026
A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processo sode que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável a garantia do cumprimento das obrigações. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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