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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Controlador Interno - 2026 • Instituto Legalle • 2026

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta situações que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
A
Concessão de medida liminar em mandado de segurança e parcelamento.
B
Conversão de depósito em renda e a consignação em pagamento.
C
Decisão judicial transitada em julgado e remissão.
D
Dação em pagamento em bens imóveis e compensação.
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