Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Arquiteto - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97700
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Instituto Legalle
Prefeitura de Palmitinho RS Arquiteto 2026
A Lei Orgânica traz que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, assim como:
I. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, preferencialmente através de licitação, a prestação de serviços públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, preferencialmente através de licitação, a prestação de serviços públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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