Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Ibiraiaras RS - Borracheiro - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97722 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle Prefeitura de Ibiraiaras RS Borracheiro 2026

As alternativas que seguem abordam o exercicio de função de confiança, com base no que apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A designação para o exercício da função gratificada, independentemente de ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

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