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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

INSTITUTO AOCP - TJ PR - Técnico Judiciário - 2025 • AOCP • 2025

Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à informação relativa aos tributos estaduais por ele pagos durante determinado lapso temporal. O pedido foi negado, sob alegação de que as informações contidas no sistema sobre a arrecadação de tributos são sigilosas e não podem ser acessadas por particular. Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.
A
Mandado de Segurança.
B
Ação Popular.
C
Habeas Corpus.
D
Habeas Data.
E
Mandado de Injunção.
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